Quais as formas de contratar um cuidador de idoso?

Atendendo a pedidos, hoje vamos abordar a questão da contratação de cuidadores de idosos. Uma vez constatada a necessidade de contar com o suporte desse profissional, é normal surgirem dúvidas sobre os aspectos legais da admissão. Por isso, é importante estar por dentro das orientações vigentes.

Antes de mais nada, vale lembrar que o objetivo da presença do acompanhante de idosos é proporcionar auxílio, conforto, segurança bem estar e qualidade de vida à pessoa que será assistida. Portanto, critérios básicos quanto à capacitação do cuidador não podem ser negligenciados.

A seleção do cuidador e a escolha da modalidade de contratação andam juntas. Você terá mais informações a respeito logo a seguir. Continue acompanhando!

Cuidador de idosos ou empregado doméstico?

Uma questão pertinente aos empregadores de cuidadores de idosos é a classificação da profissão dos cuidadores de idosos. Pela lei, ele é considerado um trabalhador doméstico.

A atividade é assim definida pois ele presta auxílio às pessoas de terceira idade ou debilitadas dentro da residência. Porém, para configurar vínculo empregatício como empregado doméstico, o mesmo cuidador deve estar aplicando a sua força de trabalho por mais de dois dias de semana na mesma casa.

Quanto ao salário, há diferenças. A capacidade técnica e o tipo de escala de trabalho vão determinar qual será o valor pago. Muitas vezes, as habilidades técnicas e a experiência do profissional interferem na definição da remuneração.

Legislação que ampara o cuidador de idosos

Nos moldes atuais da legislação, a lei que ampara o cuidador de idosos é a resultante da PEC das Domésticas. Mais especificamente, é a Lei Complementar nº 150/2015 presente nessa proposta. 

É bastante provável que, em breve, tenhamos mudanças nessas regras. Tramita no Congresso Nacional um projeto advindo do Senado. Trata-se da Lei nº 284/2011 que visa regulamentar a profissão do cuidador.

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – também rege a contratação do cuidador. Alguns itens são fundamentais:

• Jornada de trabalho: deve ser de até 44 horas semanais e de até 8 horas por dia;
• Horas extra e adicional noturno: caso a jornada regular seja excedida, devem ser consideradas as horas extra e o adicional pelo trabalho realizado das 22 horas às 5 horas da manhã;
• Férias: 30 dias de descanso a cada 12 meses;
• Descanso semanal: ao menos 1 dia na semana de descanso semanal;
• Aviso prévio: valor pago ou cobrado em serviço 30 dias antes de uma demissão;
• Benefícios: licença maternidade ou licença paternidade, vale transporte, entre outros

Todos esses direitos trabalhistas são de responsabilidade do empregador, exceto quanto ele terceiriza o controle firmando parceria com uma agência de cuidadores de idosos.

Formas de contratar um cuidador de idosos

Em termos legais, as principais formas de contrato de trabalho de cuidadores de idosos são:

• Empregado regular: é o profissional contratado com vínculo empregatício de acordo com as determinações da CLT, incluindo o FGTS e a inscrição no INSS;
• Empregado doméstico: é o profissional que atua nos mesmos moldes descritos anteriormente, mas com cuidado extra às determinações da PEC das Domésticas que prevê uma série e direitos e deveres ao contratante e ao contratado;
• Empregado autônomo: é o profissional que não tem como base a contratação via CLT, mas sim o Código Civil. Assim, a sua função é apenas eventual, ou seja, intermitente. Popularmente, chamamos essa modalidade de cuidador folguista pois ele costuma cobrir a folga de cuidadores regulares;
• Empregado terceirizado: é o profissional designado por uma empresa que assume o contrato de prestação de serviço com a família interessada nas suas atividades. Nesse caso, o vínculo do cuidador de idosos não é com o contratante propriamente dito, mas sim com a agência que intermedia a contratação. Detalhes legais são amplamente discutidos antes da assinatura do contrato para que haja um alinhamento de expectativas quanto aos serviços que serão prestados.

Cada família que quer o auxílio de um cuidador de idosos precisa ter em mente as responsabilidades referentes às diferentes formas de contratação possíveis. Assim, pode escolher qual atende melhor aos seus anseios e necessidades respeitando as regras que amparam o profissional.

E então, foram esclarecidas as suas dúvidas? Caso ainda tenha restado algum aspecto que não foi contemplado, não hesite em nos contatar, será um prazer atendê-lo. Até mais!